Direito Agrário

 

Área do Direito que têm por objeto a relação do ser humano com a terra. Prestamos serviços consultivos e em litígios administrativos e judiciais:

  • Elaboração, análise e revisão de Contratos Agrários típicos e atípicos;
  • Diagnóstico sobre Cadeia Dominial de imóveis;
  • Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial;
  • Desapropriação, Adjudicação, Arrematação;
  • Demarcação de Territórios dos Povos Tradicionais;
  • Compra e Venda, Registro e Averbações em Cartórios de Registros de Imóveis;
  • Ações de Interdito Proibitório, Reintegração e Manutenção de Posse;
  • Financiamento Agrícola;
  • Tributação de atividades agropecuárias.

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