Com experiência técnica e sensibilidade social, oferecemos assessoria jurídica estratégica em casos de sobreposição de direitos minerários com imóveis rurais, territórios indígenas, quilombolas e áreas de uso coletivo. Atuamos tanto na via administrativa quanto judicial para garantir que os direitos constitucionais dessas populações sejam respeitados frente aos interesses do setor mineral.
Nossas atividades incluem a contestação de processos de lavra e pesquisa minerária junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), impugnação de requerimentos de autorização, análise de impactos socioambientais, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, bem como a defesa em casos de reintegração de posse, indenizações inadequadas ou ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.
Apoiamos nossos clientes na mediação de conflitos com empresas mineradoras e no fortalecimento jurídico de suas formas de organização social, buscando a defesa de seus territórios, meios de subsistência e dignidade.
Nosso compromisso é garantir que a exploração mineral não se sobreponha aos direitos fundamentais das pessoas e comunidades que vivem e preservam esses territórios há gerações.

• Análise e contestação de processos minerários (requerimentos de pesquisa e lavra) que incidem sobre propriedades rurais e territórios tradicionais;
  Impugnação de processos na ANM (Agência Nacional de Mineração), com base em vícios legais, falta de consulta prévia ou impactos sociais e ambientais;
• Ações judiciais para proteção possessória e fundiária, incluindo ações de manutenção ou reintegração de posse, interditos proibitórios e ações declaratórias de domínio;
• Atuação em defesa contra reintegrações de posse abusivas promovidas por empresas mineradoras ou órgãos públicos;
• Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos sobre impactos socioambientais, regularidade de títulos minerários e violação de direitos constitucionais;
• Assessoria em processos de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da OIT, aplicável a povos indígenas e comunidades tradicionais;
• Defesa em casos de desapropriação ou servidão minerária forçada, buscando a nulidade dos atos ou a justa reparação por perdas e danos;
• Atuação em processos administrativos e judiciais sobre licenciamento ambiental, especialmente quando há omissão ou fragilidade na avaliação de impactos sociais e culturais;
• Mediação e negociação com empresas mineradoras, visando acordos justos e respeitosos com a realidade das comunidades afetadas;
  Orientação e capacitação jurídica para lideranças comunitárias, associações e coletivos locais;
• Representação junto a Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e órgãos de controle, para denúncias e acompanhamento de violações de direitos.